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CORRENTINA - BAHIA

Ministério Publico Instaura Procedimento Administrativo para acompanhar a elaboração do Plano Municipal de Segurança Publica de Correntina (BA)

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O ministério Publico do Estado da Bahia, por meio da promotoria de justiça de Correntina, instaurou Procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar, as medidas a serem adotadas pelo Município de Correntina, no que concerne à elaboração do Plano Municipal de Segurança Pública do Estado da Bahia, alinhado ao Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPD) e ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSPS), norteado pela Lei nº 13.675/2019; a criação/manutenção de Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e a criação/manutenção do Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social; a instituição de órgãos de ouvidoria; e a integração ao Sistema Nacional de Informações de Segurança

De acordo com a publicação, o procedimento foi instaurado no dia 09/03/2025, pela promotora de justiça Suelim Iasmine dos Santos Braga , que vem desempenhando com maestria sua função de fiscal da lei, frente a Promotoria de Justiça do município, onde sua atuação vem sendo aplaudida e elogiada pelos munícipes locais .


Redação do Portal Velho Chico News

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