De acordo com as imagens e relatos encaminhados por uma moradora, um irresponsável colocou fogo em um terreno na Rua Lilac, bairro São Sebastião localizado no município do Barreiras, o que causou transtornos aos moradores do local, já que a proximidade do fogo com algumas residências poderia ter terminado em tragedia, sem falar na fumaça que dificultou a respiração das pessoas, principalmente nas crianças e uma mulher grávida de 8 meses que mora a poucos do local. Além de deixar mau cheiro nas casas e roupas a fumaça e prejudicial à saúde.

De acordo com a pneumologista responsável pelo Programa de Asma Grave e de Difícil Controle do Hospital de Messejana (HM), Isaura Espínola, os incêndios decorrentes da prática na agricultura e da queima de lixo doméstico e industrial geram uma fumaça tóxica que prejudica a saúde das pessoas. "A fumaça está repleta de partículas minúsculas, como sulfatos, nitratos, amônia, cloreto de sódio, fuligem e monóxido de carbono, chamados de material particulado. Essa fumaça tóxica, quando atinge as pessoas, causa vários sintomas, a depender do tipo de material contido na fumaça, da quantidade e tempo de exposição", explica.

O que diz a Lei

Segundo a Lei n. 9.605/98, Art. 41, provocar incêndio em mata ou floresta é crime ambiental, sob pena de dois a quatro anos de reclusão e multa, se houver flagrante. E no Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:

I - tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana;

II - causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população;

Também na Lei n. 12.305/2010, Art. 47, é proibido destinar resíduos sólidos ou rejeitos para a queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.

O Corpo de Bombeiros Militar foi acionado via 193, mais não deslocou nenhuma equipe para atender a ocorrência. Um e-mail pedindo informações foi encaminhado ao 17 BBM e ao comando geral do CBM BA. É necessário que o órgão responsável na Prefeitura Municipal de Barreiras, fiscalize e aplique as medidas cabíveis legalmente a quem pratica ilegalmente queimadas em terrenos.

Por fim, vale ressaltar, também, que segundo a Lei 4.657/1942, Art. 3, "ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece".

Fonte: Denúncia Morador