O Ministério Público da Bahia, por meio da Promotoria de Justiça de Coribe , instaurou PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO de Inquérito Civil, para apurar e promover a responsabilização pelo fornecimento inadequado de energia elétrica à população do povoado de Formiga, zona rural do Município de Coribe.

De acordo a publicação, a Constituição Federal estabelece em seu art. 22. XII, "b", que compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos;

Neste diapasão, o órgão ministerial, resolveu converter o IDEA nº 003.9.488123/2024 em procedimento preparatório de Inquérito civil, para apurar mais detalhadamente o caso.

Fonte: Redação do Portal Velho Chico News