O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou na última quarta-feira (19), um procedimento administrativo para apurar , supostas irregularidades na execução do contrato de pavimentação da rodovia estadual BA-172, no trecho Serra Dourada – Povoado de Traíras. No documento consta ainda que o denunciante, protocolou reclamação perante a Ouvidoria Geral do Estado da Bahia, sob o número de demanda 2707602, direcionada à Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA), sendo-lhe informado que uma equipe técnica seria enviada in loco para averiguação. No entanto, a demanda foi finalizada sem o retorno da situação.
De acordo com o documento, a empresa vencedora da referida licitação, a Sinal Construtora Ltda, CNPJ nº 33.811.381/0001-48, estaria promovendo a demarcação da estrada dentro de propriedades privadas, sem a devida observância do processo de desapropriação e indenização dos proprietários, iniciando, assim, a terraplanagem da "nova rodovia".
A denuncia chegou ao orgão através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa – CAOPAM que encaminhou para a Promotoria de Justiça de Serra Dourada/BA, em 19 de fevereiro de 2024, trata-se de uma denúncia sigilosa, noticiando supostas irregularidades na execução do contrato administrativo oriundo da Concorrência nº 062/2022 – SEINFRA, cujo objeto versa sobre a pavimentação da rodovia estadual BA-172, no trecho Serra Dourada – Povoado de Traíras;
A promotora de Justiça Isabella Bastos Emmerick, na qualidade de fiscal da ordem jurídica e visando apurar minuciosamente os fatos e colher maiores elementos de provas a fim de forma seu convencimento, decidiu converter a denuncia IDEA nº 003.9.500154/2022 em um procedimento administrativo para investigar o caso.
O portal Velho Chico News segue acompanhando o caso.
Fonte : Redação do Portal Velho Chico News