Um relatório de auditorias do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) apontou inconsistências na execução do Pregão Presencial nº 004/2019, realizado pela Prefeitura de Cristópolis. O procedimento tinha como objetivo a contratação de serviços de agenciamento de passagens, incluindo emissão, marcação, remarcação e fornecimento de bilhetes para atender às demandas do município no exercício de 2019.
Decisão do Tribunal de Contas
O processo nº 04236e22, sob relatoria do conselheiro Mário Negromonte, foi julgado parcialmente procedente , com a recomendação de que a gestão municipal atual adote disposições para corrigir as falhas indicadas. A decisão foi acompanhada pelos conselheiros Nelson Pellegrino, Aline Peixoto, Ronaldo Sant'Anna e Paulo Rangel .
O Ministério Público de Contas também esteve presente na análise do caso, representado pela Procuradora-Geral Dra. Aline Paim Monteiro Rego Rio Branco .
O que diz a auditoria?
O relatório, sob responsabilidade da Secretaria Geral (SGE) do TCM , avaliou o processo sob os aspectos da conformidade e acordos de irregularidades que motivaram as recomendações . No entanto, não houve uma reprovação total da licitação, mas sim apontamentos sobre melhorias e adequações permitidas na gestão de contratos públicos.
Impacto e próximos passos
Com a decisão, a atual administração municipal deverá adotar medidas para ajustar os procedimentos internos e evitar novos questionamentos pelo órgão de controle. O acórdão nº 04236e22APR formaliza a deliberação do TCM e abre espaço para possíveis novas fiscalizações .
O Blog TV Web Barreiras acompanhará os desdobramentos desse caso e atualizará atualizações sobre eventuais provisões tomadas pela Prefeitura de Cristópolis.
Da redação Tv Web Barreiras