O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou, com ressalvas, as contas da Prefeitura de Brejolândia, referentes ao exercício de 2023, sob a gestão do prefeito Edezio Nunes Bastos. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (18/02), em meio à análise do balanço fiscal de diversas administrações municipais do estado.
Apesar da aprovação, o gestor foi multado em R$ 2,5 mil devido a irregularidades identificadas pelo Tribunal. O valor foi estipulado através da Deliberação de Imputação de Débito, um mecanismo utilizado para responsabilizar gestores por falhas na administração dos recursos públicos.
O parecer do TCM destacou que, embora as contas tenham sido aprovadas, há necessidade de aprimoramento na gestão orçamentária para evitar futuras sanções. O Tribunal recomendou que a administração municipal adote medidas corretivas para garantir maior transparência e conformidade com a legislação fiscal vigente.
Além de Brejolândia, outras prefeituras também tiveram as contas analisadas, como Dário Meira, Santo Estêvão, Ituaçu, Santa Inês, Macururé e Matina. No entanto, as penalidades aplicadas a esses municípios foram menores, com multas de R$ 1 mil ou apenas advertências, como ocorreu em Ituaçu e Santa Inês.
Os gestores que receberam sanções podem recorrer da decisão do TCM. A análise das contas municipais é um mecanismo essencial para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e assegurar maior transparência à população.
Da redação Tv Web Barreiras