O prefeito de Muquem do São Francisco, Ailson Selis (AVANTE), enfrenta um revés significativo em sua gestão ao ter em menos de 45 dias de gestão, mais uma decisão judicial concedida contra sua administração. A decisão da última segunda-feira (10), proferida pela juiza de direto substituta Mariana Alvariño Britto, atende ao pedido de uma professora, que alega estar sendo alvo de uma possível perseguição política, uma vez que não apoiou os governantes eleitos para a gestão iniciada no início do ano corrente.
ENTENDA O CASO:
De acordo com a decisão, a profissional de Educação foi notificada no dia 03/02/2025, pela Secretaria Municipal de Educação, determinando seu retorno à função de Coordenadora Pedagógica na Creche Municipal Gente Inocente, no dia 04-02-2025. Ainda de acordo com a decisão, a nova lotação estaria localizada a 61,7 km de sua residência, enquanto seu atual local de trabalho está a apenas 3,4 km de sua casa, no município vizinho de Ibotirama/BA. A profissional de educação alegou que a notificação não apresentou justificativa plausível, o que ela considerou como uma possível perseguição política, uma vez que não apoiou os governantes eleitos para a gestão iniciada no início do ano corrente. A Coordenadora de educação, informou ainda que desde 2019 exerce a função de professora no Colégio Municipal Adolfo Gomes Pereira, o que não justificaria a transferência. Inconformada com o ato e amparada pelo direito, a servidora municipal da secretaria de educação procurou a justiça, que tornou liminarmente sem efeito a transferência.
Uma das promessas de Ailson, ao assumir o cargo era de transparência e justiça, no entanto o que se vê é um cenário delicado, onde a confiança da população pode ser abalada. A justiça determinou ainda que o prefeito de Município de Muquém do São Francisco preste informações no prazo de 10 (dez) dias sobre o cumprimento da decisão judicial.
Sendo oportuno citar que a Lei de liberdade Imprensa garante ao profissional de imprensa "publicar e dispor de acesso à informação pública, usualmente em forma de notícia, através de meios de comunicação em massa, sem interferência do estado" onde não se é permitido nenhum tipo de CENSURA.
Sendo oportuno ainda, adentrar as entranhas meritórias, jurisprudenciais e doutrinarias, para informar, que a liberdade de imprensa, é necessária ao regime democrático por promover a divulgação de diferentes pontos de vista, o direito a livre expressão, como forma de incentivar o debate e promover o acesso à informação.
A liberdade de imprensa somente é malvista por sujeitos autoritários, os defensores de sistemas políticos ditatoriais, que tentam cerceá-la e, como já virou costume, atacam, impiedosamente, os profissionais que exercem o seu ofício com liberdade.
A população precisa e merece, de profissionais de imprensa que tornem público, fatos envolvendo políticos e poderes que não exercem suas funções devidamente, que violam direitos, que ajam de forma abusiva e autoritária.
Redação do Portal Velho Chico News com informações de decisão pública do TJBA