O Governo da Bahia, o município de Ibotirama no Oeste, além de mais 16 municípios baianos, estão entre os 200 entes federativos que foram notificados pela Controladoria-Geral da União (CGU) para prestar contas sobre a aplicação dos recursos repassados por meio de emendas parlamentares enviadas por deputados federais ou senadores na modalidade transferência especial, mais conhecida como emendas PIX, criadas em dezembro de 2019.
Os 200 estados e municípios notificados pelo órgão devem preencher um formulário eletrônico detalhando o uso dos recursos recebidos até a próxima sexta-feira (27). Eles foram selecionados por terem recebido o maior volume de transferências via emendas PIX entre os anos de 2020 e 2024.
De acordo com apuração do BNews, neste período, o Governo da Bahia recebeu, sozinho, mais de R$ 317,6 milhões, sendo R$ 126,5 milhões somente em 2024.
As cifras deste ano equivalem a cerca de 40% do valor total recebido pelo Estado da Bahia por meio de emendas PIX ao longo dos últimos 5 anos — representando um aumento de mais de 900% quando comparado aos valores repassados em 2020 (R$ 12,6 milhões).
A auditoria da CGU cumpre a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.688, cujo relator é o ministro Flávio Dino.
Confira abaixo a lista completa das cidades baianas notificadas pela CGU:
Camaçari
Campo Formoso
Cardeal da Silva
Coração de Maria
Euclides da Cunha
Firmino Alves
Gandu
Ibotirama
Ituberá
Jequié
Lapão
Nova Itarana
Prado
Sátiro Dias
Sítio do Mato
Tucano
Utinga
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Fonte: BNEWS