Corregedoria Nacional apura existência de grilagem de terras junto ao TJBA
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encaminhou, nesta sexta-feira (26/4), ofício à conselheira do Conselho Nacional de Justiça Maria Tereza Uille Gomes, informando que a Corregedoria Nacional já está apurando a disputa de terras em uma área de mais de 300 mil hectares no oeste da Bahia, bem como o envolvimento de magistrados do Estado.
Maria Tereza Uille encaminhou um ofício à Corregedoria pedindo ao ministro Humberto Martins a apuração da disputa pela posse da área, por considerar que há indícios de contradições e inconsistências das matrículas dos imóveis e das informações levadas para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Além disso, a conselheira destacou que há decisões e uma portaria que autorizam o cancelamento de registros imobiliários que existiam há, pelo menos, 30 anos.
No documento, o ministro afirma que a Corregedoria está apurando há algum tempo as possíveis fraudes nos registros imobiliários e que já intimou o TJBA a se manifestar sobre a notícia de envolvimento de magistrados locais na manipulação e inserção de dados nos registros públicos de terrenos rurais para o desapossamento de mais de 300 agricultores da região de Formosa do Rio Preto (BA).
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“As investigações e apurações estão em andamento nos diversos procedimentos em tramitação no CNJ. O próprio Plenário já apreciou, em 14/3/2019, um pedido de providências anulando a Portaria 105/2015 do TJBA, determinando àquele tribunal que se abstenha de efetuar o cancelamento administrativo de matrículas imobiliárias”, afirmou o corregedor nacional.
O caso é o de uma área de mais de 300 mil hectares, centro de uma briga judicial que se arrasta a mais de 30 anos, na qual um único homem, José Valter Dias, alega ser dono da área equivalente a quatro vezes o tamanho de Salvador, capital do estado, que tem menos de 70 mil hectares.
FONTE: Corregedoria Nacional de Justiça
