CNJ apura denúncias de tortura em presídio de Serrinha (BA)
O Departamento de Fiscalização Carcerária do Conselho Nacional de Justiça abriu inquérito para apurar agressões contra detentos, registradas dentro de presídio de Segurança Máxima da Bahia. Denúncia encaminhada ao órgão mostram casos de presos algemados sendo agredidos mesmo sem apresentar nenhuma reação.
Tiros de bala de borracha à queima-roupa, pauladas em presos algemados e até isolamento em cela molhada só de cueca por dias, estão entre as agressões relatadas por famíliares de detentos no Conjunto Penal de Serrinha, na Bahia.
O deputado estadual Hilton Coelho (Psol) comentou o ocorrido, como lamentável. Defensor da política de Direitos Humanos e Cidadania, o deputado afirmou que “as provas são múltiplas”. “Acompanhamos e denunciamos há muitos anos as práticas de tortura dentro do sistema prisional baiano, onde se vem perpetrando um modelo insustentável e desumano baseado no uso da força, violência, crueldade, maus tratos e assalto da dignidade humana daqueles em cumprimento de lei“, afirmou.
Em nota, o CNJ através do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) acompanha as denúncias, o Ministério de Direiros Humanos e o Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias também acompanham o caso, e informarão que só irão se manifestar após concluída as investigações.
A mãe de um dos detentos criticou a Promotora de Justiça, responsável pela fiscalização no Conjunto Penal de Serrinha, " Todo mundo sabe que a Promotora é amiga do coronel que é diretor aqui, essa não é a primeira vez que essas atrocidades acontecem, só temos Deus para pedir justiça, pois os representantes da justiça em Serrinha, não farão nada, vejam quantas mortes nesse presídio e sempre dizem qie foi suicídio", afirmou a mulher que prefere não ser identificada por temer represálias.
O Ministério Público e o Conjunto Penal de Serrinha, não se manifestaram sobre o caso, a Defensoria Pública em nota informou informou realiza fiscalização periódica no Presídio e que recomendações são feitas a direção.
Veja nota do CNJ, abaixo:
“Em razão dos fatos narrados, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF): encaminhou o presente expediente às autoridades responsáveis, que abriram processo no qual o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (GMF/TJBA) solicitou à SEAP informações acerca dos relatos supostamente ocorridos no Conjunto Penal de Serrinha/BA.
Por sua vez, a 1ª Vara Criminal, do Júri e Execuções Penais da Comarca de Serrinha/BA informou, por meio do Ofício que, em relação ao fato narrado - ocorrido em 05/02/2022 envolvendo os custodiados Paulo Sergio da Costa Junior, Wesley Carvalho dos Santos, Leonardo Ferreira dos Santos, Israel Santos Silva e Carlos Roberto dos Santos, foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar, mediante a Portaria 007/2022, para apuração da conduta dos custodiados, bem como Sindicância, mediante a Portaria -1/2022, para apuração da conduta dos agentes.
Informa que, segundo consta dos referidos procedimentos, os internos em comento, que se encontravam acautelados na mesma cela do pavilhão "A", teriam saído delas segurando colchões e atirando baldes com fezes e urinas nos agentes, indo de encontro a esses e tendo feito um deles de refém. Relata que, conforme os procedimentos, houve reação dos agentes, estando em apuração a ocorrência de eventual excesso na conduta desses.
Ademais, expõe que foi realizada inspeção na unidade prisional, acompanhada da Promotoria de Justiça, ocasião em que os custodiados teriam sido ouvidos e submetidos a exame de corpo de delito, relatando que foi instaurado Inquérito Policial para apuração dos fatos. Em relação ao custodiado Wesley Evangelista Lopes informa que foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar mediante Portaria 34/2021.
Quanto aos óbitos ocorridos no Conjunto Penal de Serrinha/BA, a 1ª Vara Criminal, do Júri e Execuções Penais da Comarca de Serrinha/BA informa que foram instaurados procedimentos administrativos apuratórios, registradas ocorrências na Delegacia de Polícia, bem como encaminhados comunicados à SEAP e às autoridades competentes.”
